Dia: 14 de junho de 2021

A 1ª Turma concede mais Habeas Corpus do que a 2ª Turma do STF

Em julgamentos colegiados, a 1ª Turma concede mais Habeas Corpus do que a 2ª Turma do STF. Essa é uma afirmação que destoa da concepção que normalmente se tem sobre a postura em matéria penal das Turmas e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora em números totais, contando decisões monocráticas, a soma das concessões …

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Quase metade dos HCs concedidos pelo STF trata de temas consolidados

Quase 50% das ordens concedidas em Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal nos últimos anos trataram de três temas, todos já consolidados na jurisprudência da Corte: falta de fundamentação concreta para decretação de prisão cautelar, para imposição de regime mais gravoso de cumprimento inicial da pena ou para não aplicação do redutor previsto no artigo 33, §4º …

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O Habeas Corpus como formador de precedentes penais no STF

No dia 23 de setembro, o ministro Gilmar Mendes proferiu decisão em que determinou a afetação do Habeas Corpus 185.913 ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para analisar a questão da retroatividade da norma inserida no artigo 28-A do Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (lei “anticrime”). Trata-se do acordo de não persecução penal, …

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