Observatório de precedentes criminais no Supremo Tribunal Federal

Apresentação

Observatório Penal

O grupo de pesquisas “Observatório de Precedentes Penais” pretende analisar precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria penal e processual penal, especialmente em sede de repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, além da crescente importância da formação de jurisprudência penal pela via do habeas corpus.
A partir de uma sistemática de exame dos precedentes criminais, o grupo almeja formar um banco de dados consistente para subsidiar pesquisas teóricas e empíricas sobre dogmática penal e processual penal. Buscamos, com isso, contribuir para a construção do processo penal sob o ângulo da conformidade com os ditames constitucionais e convencionais para a proteção efetiva de direitos fundamentais.

Linhas de pesquisa
• Fundamentos sobre controle de constitucionalidade e precedentes em matéria criminal: estudo sobre as premissas do controle de constitucionalidade de leis penais e processuais penais, além da formação e aplicação de precedentes em âmbito criminal.
• Dogmática penal e precedentes de direito penal material: análise sistemática de precedentes em direito penal material e pesquisas em dogmática penal.
• Dogmática processual penal e precedentes em processo penal: análise sistemática de precedentes em processo penal e pesquisas em dogmática processual penal.